Documentos de Segurança do Trabalho — Lista Completa 2026 | SegWork SST
GUIA COMPLETO 2026 · TODOS OS DOCUMENTOS SST OBRIGATÓRIOS

Documentos de Segurança do Trabalho
Lista Completa 2026

Todos os documentos SST obrigatórios em um só lugar: PGR, PCMSO, LTCAT, APR, OS, PPP, DDS, PT, Laudo de Insalubridade e muito mais. Gere, armazene e gerencie no SegWork SST.

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Documentos obrigatórios de SST por categoria

Classificados por obrigatoriedade e finalidade — atualizados conforme a legislação vigente em 2026:

Programas e Laudos Técnicos

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos

Base: NR-1 Portaria 672/2021

Quem precisa: Todas as empresas com CLT

Revisão: Máx. 2 anos
Software SST

Sistema SST para consultorias e emissão de documentos

Base: Plataforma online

Quem precisa: Consultorias, técnicos e engenheiros SST

Revisão: Uso conforme demanda
PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Base: NR-7

Quem precisa: Todas as empresas com CLT

Revisão: Anual
LTCAT

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Base: Decreto 3.048/99

Quem precisa: Empresas com riscos de atividade especial

Revisão: Quando houver mudança
AEP

AEP Psicossocial NR-1 + NR-17 integrada ao PGR

Base: NR-1 / NR-17 / GRO-PGR

Quem precisa: Empresas que precisam organizar fatores psicossociais no PGR

Revisão: Conforme avaliação técnica
Laudo de Insalubridade

Avaliação de agentes nocivos para adicional de insalubridade

Base: NR-15 / CLT art.192

Quem precisa: Empresas com agentes insalubres

Revisão: Quando houver mudança

Documentos Operacionais

APR

Análise Preliminar de Risco — avaliação antes de atividade de risco

Base: NR-1 item 1.7

Quem precisa: Atividades de risco identificadas no PGR

Periodicidade: Por atividade
PT

Permissão de Trabalho — autorização formal para atividades perigosas

Base: NR-33, NR-35, NR-10

Quem precisa: Espaço confinado, altura, eletricidade energizada

Periodicidade: Por turno
OS

Ordem de Serviço — instrução de segurança individual assinada

Base: NR-1 item 1.7

Quem precisa: Todas as empresas com CLT

Periodicidade: Admissão e mudança de função
Checklist

Inspeção de EPIs, máquinas, altura, espaço confinado e outros

Base: NR-6, NR-12, NR-35, NR-33

Quem precisa: Conforme PGR e NR aplicável

Periodicidade: Diária/semanal/mensal

Documentos Previdenciários e de Treinamento

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário — histórico de exposição individual

Base: Decreto 3.048/99 / IN INSS 77/2015

Quem precisa: Empresas com agentes nocivos (atividade especial)

Periodicidade: No desligamento
DDS

Diálogo Diário de Segurança — reunião de conscientização da equipe

Base: NR-18, NR-22 e PGR

Quem precisa: Recomendado para todas; obrigatório por setor

Periodicidade: Diária/semanal

Modelos de documentos SST

Consulte modelos e exemplos em PDF para entender a estrutura de cada documento antes de gerar no SegWork.

Modelo de APR Modelo de PGR Modelo de LTCAT Modelo de Ordem de Serviço SST Modelo de Permissão de Trabalho Modelo de DDS Modelo de Checklist SST Modelo de PCMSO Modelo de AEP Psicossocial

Quais documentos minha empresa precisa?

Matriz de obrigatoriedade por porte e grau de risco:

Documento MEI s/ emp. ME/EPP GR 1-2 ME/EPP GR 3-4 Média/Grande
PGR — Simplificado ✓ Completo ✓ Completo
PCMSO — ✓ ✓ ✓
OS — Ordem de Serviço — ✓ ✓ ✓
APR — Se risco ✓ ✓
LTCAT — Se risco Se risco Se risco
PPP — Se nocivo Se nocivo Se nocivo
DDS — Recomendado Recomendado ✓
PT (NR-33/35/10) — Se atividade ✓ ✓
Laudo Insalubridade — Se insalubre Se insalubre Se insalubre
Checklist Seg. — Recomendado ✓ ✓

GR = Grau de Risco (1 a 4 conforme NR-4). "Se risco/nocivo/atividade" = obrigatório apenas quando a condição se aplica à empresa.

Perguntas sobre documentos SST obrigatórios

Os principais são: PGR (NR-1, obrigatório para todas as empresas com CLT), PCMSO (NR-7), LTCAT (Decreto 3.048/99, para empresas com riscos de atividade especial), APR (para atividades de risco), OS (NR-1), PPP (Decreto 3.048/99), DDS, PT (NR-33, NR-35, NR-10) e Laudo de Insalubridade (NR-15, quando há insalubridade).

Não. Empresas ME e EPP com Grau de Risco 1 ou 2 têm obrigações reduzidas (PGR simplificado, dispensa de SESMT). Mas PGR, OS e PCMSO são obrigatórios para praticamente todas as empresas com empregados CLT. LTCAT e PPP são obrigatórios apenas quando há exposição a agentes nocivos.

As multas variam por documento: PGR ausente (NR-1): até R$ 6.588,46; PCMSO irregular (NR-7): até R$ 6.588,46; LTCAT e PPP irregulares geram autuação do MTE e risco previdenciário. Em situações de risco grave e iminente, o fiscal pode interditar o estabelecimento imediatamente.

Não. O TST pode elaborar PGR, APR, OS, DDS e PT. Mas o PCMSO deve ser assinado por médico do trabalho (CRM). O LTCAT e PPP devem ser assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança (CREA). O Laudo de Insalubridade também exige médico do trabalho ou engenheiro de segurança (Súmula 460 TST).

PGR: máximo 2 anos. PCMSO: anual. LTCAT: quando houver mudança ambiental. APR: a cada atividade de risco. OS: na admissão e mudança de função. PPP: no desligamento. Laudo de Insalubridade: quando houver mudança nas condições. DDS: diário ou semanal.

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